Redução, não!

Capas de hoje de O Globo e Extra: a sociedade precisa escolher entre duas formas de olhar para uma questão séria como a da maioridade penal

O caso do cardiologista assassinado na Lagoa, no início da semana, reacendeu várias polêmicas. A mais visível diz respeito à redução da maioridade penal. Movidos pela certeza de que o autor do crime foi um menor de idade e aparentemente estimulados pela prisão de um menor suspeito de praticar o crime, defensores de uma revisão drástica do ECA puseram a cara no sol e transformaram as redes sociais numa espécie de palanque em defesa da barbárie institucionalizada. Vi de tudo: gente defendendo uma nova Chacina da Candelária - e se oferecendo para integrar o grupo de exterminadores; gente defendendo tortura; gente (?!?!) defendendo que se faça justiça com as próprias mãos. Gente que quer punir seus supostos algozes praticando carnificina tão ou mais sangrenta do que aquela que nos tem assustado diariamente.

Mas essa foi apenas uma das polêmicas: desde as eleições do ano passado, todo fato capaz de mobilizar as atenções das massas tem servido de base para que reacionários de diversas estirpes promovam seu discurso de ódio, simplista, incapaz de qualquer complexificação. Repetem suas verdades absolutas como mantras e, quando encontram eco, tentam desqualificar e desconstruir quem pensa diferente com argumentações vexatórias. "Tá com pena? Leva pra casa!", dizem, tal qual a âncora de um telejornal fez ano passado. "Quer defender, adote um", repetem, também à exaustão.

Pessoas que não conseguem ir além da barreira do senso comum e, assim, tentam se manter confortavelmente num patamar em que se percebem como o lado bom, responsável por exterminar o lado mau da sociedade.

Sou contra a redução da maioridade penal, por vários motivos. Primeiro, porque acho que o sistema carcerário brasileiro tem se mostrado incapaz de promover a ressocialização - tarefa para a qual foi concebido e que jamais cumpriu. Colocar jovens nesses depósitos de gente é nos condenar a todos: eles, a uma vida de marginalidade. E o restante da sociedade, por se manter refém de pessoas que quase sempre saem das prisões piores e mais violentas. Sou contra a redução da maioridade penal porque acredito que a sociedade tem que aprender a cobrar dos governantes o cumprimento da legislação e, no caso, do ECA, reconhecido como uma das mais avançadas legislações do mundo. Sou contra a redução da maioridade penal porque sociedades desenvolvidas de todo o mundo estão caminhando no sentido oposto, elevando a maioridade penal, garantindo mais proteção e assistência aos jovens. Sou contra a redução da maioridade penal porque crianças e adolescentes que cometem crimes são uma parcela ínfima diante do total de menores de idade e, quando analisamos as estatísticas de violência contra crianças e adolescentes, descobrimos que o números de vítimas nessa faixa etária é muitas vezes superior. E, por fim, sou contra a redução da maioridade penal porque não há relatos de um único país no mundo em que essa medida tenha se mostrado eficiente para combater ou debelar a violência. Ou seja: uma sociedade mais segura não nascerá de um ímpeto conservador e revanchista.

Ser contra a redução da maioridade penal, no entanto, não faz de mim um automático defensor de marginais. Não! O que eu quero é que a lei seja cumprida; que eles, quando condenados, cumpram todas as medidas cabíveis e retornem para a sociedade como pessoas melhores. Mas, para isso, a sociedade precisa melhorar; acreditar que isso é possível e que todos, sem exceção, somos frutos das oportunidades a que tivemos acesso. Eu, felizmente, tive a oportunidade de estudar, me alimentar bem, viajar, fazer cursos, ter uma família amorosa e de trabalhar com o que amo. E o que podemos esperar de quem já nasce condenado a não ter oportunidades? 

Sim, há pessoas que, mesmo assim, sem grandes perspectivas, não trilham o caminho da marginalidade. E elas são a maioria. Mas, de uma forma ou de outra, elas receberam uma oportunidade. Um exemplo familiar de trabalho honesto, a crença religiosa, um professor que fez a diferença em sua trajetória escolar - não importa: sempre há a presença de um bom exemplo associado a alguma oportunidade de seguir no caminho da correção. São esses exemplos que devemos semear, para que possamos colher uma sociedade plena de oportunidades para todos.